15/12/2010 - 5 minutos de leitura.

Decisão a favor de fabricantes de autopeças

O Cade determinou nesta quarta-feira, 15, que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) reabra a investigação sobre um suposto abuso de direitos de proteção de propriedade industrial por parte de algumas montadoras de veículos

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou nesta quarta-feira, 15, por unanimidade que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça reabra a investigação sobre um suposto abuso de poder econômico de montadoras por meio de abuso de direitos de proteção de propriedade industrial no setor de autopeças.

A grande discussão do processo é a possibilidade de produção de peças para reposição em carros ser feita exclusivamente pelas montadoras ou se também pode ser feita por empresas de autopeças. A SDE, que havia optado pelo arquivamento do caso, concluiu na primeira análise que o tema não estaria no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

A acusação de oligopólio foi feita pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), que reúne 28 empresas do setor, contra as montadoras Volkswagen, Fiat e Ford. O relator do processo no Cade, conselheiro Carlos Ragazzo, destacou que vários mercados que têm proteção intelectual como premissa de sua atividade têm de começar a ser investigados pelo Cade. “Tem que ter intervenção, sim. Ninguém aqui vai ter medo de intervir porque tem propriedade intelectual. Esse argumento não só não me convence como me estimula”, afirmou. “É mais do que chegado o momento de esses casos chegarem aqui”, acrescentou.

O advogado da Fiat, Lauro Celidônio Gomes dos Reis, disse ser necessário reconhecer que não há indícios contra a ordem econômica por parte das montadoras. “Há evidente falta de justa causa para abertura de processo e o direito de propriedade intelectual existe para assegurar privilégios”, disse. Para ele, o tema não se classifica como uma das atividades de competência do Cade. “O que se discute aqui não é abuso de direito das montadoras”, argumentou.

O advogado da Ford, Ricardo Inglez de Souza, salientou que a prática das montadoras é a mesma da dos estúdios em relação a filmes e a de laboratórios farmacêuticos. Ele também defendeu que os mercados primários e secundários são dependentes no caso do setor automotivo e separá-los seria fazer uma “interpretação simplista” do caso. Souza acrescentou que a Ford não quis eliminar 2 mil empresas do mercado, mas apenas a parte das empresas que está fora da lei ao falsificar produtos.

Célia Froufe

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